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Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta.
O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
Em relação à conduta de ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite e...
Se ostentar boa conduta carcerária, o condenado poderá progredir para regime menos rigoroso depois de cumprir 40% da pena.
É causa de exclusão da culpabilidade
Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca de penas privativas de liberdade e de penas restritivas de direito, seg...
Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.
Acerca de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.
A respeito da tentativa, da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no direito penal brasileiro, assinale a opção correta.
Em relação à sentença e à aplicação provisória de interdições de direitos e de medidas de segurança, assinale a opção correta.