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Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.
O procedimento administrativo demarcatório possui natureza constitutiva, razão pela qual ele confere aos povos indígenas a titularidade definitiva dos...
Assinale a opção correta em relação à política de destinação de terras públicas do estado do Piauí.
Assinale a opção correta acerca da desapropriação por interesse social para reforma agrária.
No que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.
O imóvel rural cujas características recomendem a exploração florestal racionalmente realizada, sob o ponto de vista técnico e econômico, mediante pla...
Conforme os mandamentos constitucionais e as legislações aplicáveis, assinale a opção correta, quanto ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da desapropriação por interesse social
Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a proprie...
Conforme entendimento do STJ, uma vez que as terras devolutas são definidas pelo critério de exclusão, cabe ao Estado, na ação discriminatória, demons...
Consoante o princípio de acesso e distribuição da terra ao cultivador direto e pessoal, deve-se oferecer a possibilidade de acesso à terra a quem não ...