Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204617784Com relação a segurança pública, defesa do estado e das instituições democráticas e funções essenciais à justiça, assina...1457941204617784Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Militares e Segurança PúblicaCom relação a segurança pública, defesa do estado e das instituições democráticas e funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.AO decreto que instituir o estado de defesa pode indicar, como medida coercitiva, a busca e apreensão em domicílio.BÉ constitucional, de acordo com entendimento do STF, norma estadual que atribua à defensoria pública estadual a prestação de assistência judicial a servidores públicos processados pela prática de ato em razão do exercício de suas funções.CÉ obrigatória a participação do Poder Legislativo estadual no procedimento de escolha e nomeação do procurador-geral de justiça de estado-membro, assim como é obrigatória a participação do Senado Federal no procedimento de escolha e nomeação do procurador-geral da República.DO advogado-geral da União será julgado, pelos crimes de responsabilidade, perante o STF.EO rol dos órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto constitucionalmente, é taxativo e, segundo o STF, os estados-membros e o DF devem observá-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478719Direito ConstitucionalMediante ação popular, os cidadãos podem proteger a moralidade como princípio atinente à administração pública.Questão 457941204502392Direito ConstitucionalConforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, duranteQuestão 457941204514212Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que destina a estados e municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda...Questão 457941204538495Direito ConstitucionalA destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autorização da maioria absoluta do Co...Questão 457941204547299Direito ConstitucionalCompete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.Questão 457941204587326Direito ConstitucionalConforme jurisprudência do STF, em respeito ao princípio da isonomia, a administração pública não pode remarcar a data de realização de teste de aptid...Questão 457941204608807Direito ConstitucionalInserem-se nas competências do TCU a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, nos termos do tr...Questão 457941204617485Direito ConstitucionalO Fundo de Combate à Pobreza, legalmente instituído por determinado estado brasileiro, apresenta déficit de R$ 150 milhões. Nessa situação, admite-se ...Questão 457941204619945Direito ConstitucionalOs corpos de bombeiros militares e as polícias militares são forças auxiliares do Exército, não se subordinando aos governadores de estado.Questão 457941204629713Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da competência para legislar.