A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autoriz...

De acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso...

É defeso o pagamento de remuneração a servidor público em valor inferior ao salário mínimo, ainda que ele labore em jornada reduzida de trabalho.

8 Na distribuição de competências entre os entes da Federação, estes só podem agir quando possuírem competência legislativa na matéria respectiva.

Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.

Compete à União estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias civis.

De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar incompatibilidade de diploma infraconstitucional anterior em relação a C...

O princípio da democracia é considerado o cerne do estado de direito, em cuja base está a divisão do poder.

Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade.No Brasil, a declaração de guerra compete ao presidente da República e é condi...

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que