Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204618324Somente o brasileiro nato pode ocupar cargo de servidor público dos tribunais de justiça dos estados, à exceção do Tribu...1457941204618324Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeSomente o brasileiro nato pode ocupar cargo de servidor público dos tribunais de justiça dos estados, à exceção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458587Direito ConstitucionalDesde que por delegação do presidente da República, pode o advogado-geral da União conceder indulto e comutar penas e o procurador-geral da República ...Questão 457941204477031Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê o contencioso administrativo para a decisão de litígios decorrentes de relações de trabalho dos servidores com a ...Questão 457941204486524Direito ConstitucionalA suspensão de segurança possui natureza jurídica de recurso.Questão 457941204491057Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que a jornada de trabalho no caso de turnos ininterruptos de revezamento seja de seis horas, salvo negociação...Questão 457941204497834Direito ConstitucionalO presidente da República pode editar medida provisória sobre matéria de direito civil, mas não sobre matéria de direito processual civil.Questão 457941204558619Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do jú...Questão 457941204571679Direito ConstitucionalConforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de i...Questão 457941204619101Direito ConstitucionalO termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação...Questão 457941204623526Direito ConstitucionalEmbora a proteção à saúde esteja inserida no rol de competências de todos os entes da Federação, os estados-membros não têm competência para criar con...Questão 457941204628594Direito ConstitucionalUm parlamentar que deseje obter informações pormenorizadas acerca de auditoria realizada pelo TCU em determinado órgão da administração federal deverá...