Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204618665É viável a aplicação da lei de improbidade àquele que se beneficiou direta ou indiretamente do ato de improbidade, ainda...1457941204618665Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021É viável a aplicação da lei de improbidade àquele que se beneficiou direta ou indiretamente do ato de improbidade, ainda que não seja qualificado como agente público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470639Direito AdministrativoEm observância aos princípios da publicidade e da impessoalidade, a publicidade dos atos e das campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativ...Questão 457941204486500Direito AdministrativoO poder extroverso da administração pública é a premissa basilar do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo, mediante o qual se permite a...Questão 457941204501668Direito AdministrativoSão decorrências da resolução do contrato por culpa da contratada a retenção integral dos créditos decorrentes do contrato e a execução da garantia co...Questão 457941204504532Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.Questão 457941204560020Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa atingem apenas entidades integrantes do Poder Executivo.Questão 457941204571387Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do STF, em exceção ao princípio da publicidade, o acesso às informações referentes às verbas indenizatórias recebidas p...Questão 457941204601007Direito AdministrativoConsiderando a disciplina constante da legislação federal sobre as agências reguladoras e as agências executivas, assinale a opção correta.Questão 457941204620734Direito AdministrativoCaracteriza nepotismo a nomeação de familiar de servidor efetivo do IBAMA que, em razão de sua qualificação, seja convidado a ocupar uma das diretoria...Questão 457941204626668Direito AdministrativoIncidirá a responsabilidade civil objetiva do Estado quando, em processo judicial, o juiz, dolosamente, retardar providência requerida pela parte.Questão 457941204629953Direito AdministrativoCompete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.