Ao administrado é vedado conhecer das decisões proferidas em processo administrativo em que tenha a condição de mero int...

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública frustrar a licitude de processo licitatório ou di...

Conforme disposto na Lei n.º 13.303/2016 em relação ao valor inicial atualizado do contrato destinado à execução de obras e serviços de engenharia no ...

Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os re...

Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção incorreta.

Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.I O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá fixar prazo para que o órg...

A reconvenção é incompatível com a ação de desapropriação por utilidade pública, mas, em sua contestação, o réu pode alegar direito de extensão e exig...

Suponha que o governador de determinado estado tenha atribuído o nome de Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, a escola pública estadual con...

O servidor público deve informar as irregularidades de que tiver conhecimento, em razão do cargo que ocupa, à sua autoridade superior para a devida ap...

Ainda acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

No que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem.Adquirir, permutar ou locar bens ou serviços por preços elevados, ...