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No que diz respeito às provas, assinale a opção correta.
O excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da aber...
Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.
O crédito que primeiro goza de privilégio geral sobre os bens do devedor insolvente corresponde às despesas com
Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador.Nessa situação hipotética, Pedro ...
O testamento vital consiste em
De acordo com a jurisprudência do STJ, ao atuar como exequente em processo judicial, o MP poderá, legitimamente, requerer a penhora
Tendo por base a jurisprudência do STJ no que concerne à locação de imóveis urbanos, a direitos reais, títulos de crédito e prescrição e decadência, a...
Ainda no que diz respeito às obrigações no direito civil brasileiro, assinale a opção correta.
O fato de Lauro não ter conhecimento do contrato não representa empecilho à formação desse instrumento.
A respeito do vício redibitório, assinale a opção correta, conforme as disposições do Código Civil.