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Assinale a opção correta com referência à petição inicial.
A suspensão de segurança não tem natureza jurídica de recurso, razão pela qual não admite a devolução do conhecimento da matéria de mérito da contrové...
De acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os ite...
O princípio da representatividade adequada, observado no Brasil, estabelece que qualquer pessoa pode propor ação coletiva, desde que sujeita ao contro...
No momento X3, o perito deverá avaliar os quesitos apresentados e poderá apontar aqueles que ele considerar impertinentes.
Presume-se o prejuízo do processo quando o Ministério Público não for intimado em ação na qual lhe caiba intervir, devendo o juiz declarar de imediato...
Em regra, as ações de despejo não se suspendem pela superveniência das férias forenses.
Assinale a opção correta relativamente ao cumprimento de sentença e ao processo de execução de título executivo extrajudicial.
No tocante a competência, atos processuais, petição inicial, revelia e resposta do réu, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, assinale a opção correta.
Com relação ao recurso inominado, previsto na Lei dos Juizados Especiais, assinale a opção correta.