Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204507147O princípio da representatividade adequada, observado no Brasil, estabelece que qualquer pessoa pode propor ação coletiv...1457941204507147Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaO princípio da representatividade adequada, observado no Brasil, estabelece que qualquer pessoa pode propor ação coletiva, desde que sujeita ao controle judicial do seu interesse.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463127Código de Processo Civil (CPC)O registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e atender ao requisito da temporalidade.Questão 457941204471493Código de Processo Civil (CPC)No STJ, caso o relator entenda que o recurso especial (REsp) versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo ao recorrente para que demonstr...Questão 457941204512821Código de Processo Civil (CPC)Acerca da teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.Questão 457941204521811Código de Processo Civil (CPC)É vedada a atuação da Defensoria Pública em juizados especiais, haja vista a desnecessidade de representação processual das partes.Questão 457941204535055Código de Processo Civil (CPC)Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiç...Questão 457941204540940Código de Processo Civil (CPC)Caso a fazenda pública seja vencida em demanda judicial, os honorários sucumbenciais do advogado da parte contrária deverão ser fixados segundo a apre...Questão 457941204571408Código de Processo Civil (CPC)Embora a competência internacional não seja exclusiva, em razão da prevenção, a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.Questão 457941204573195Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei nas ações civis públicas em que não for parte e, em se tratando de mandados de segur...Questão 457941204594977Código de Processo Civil (CPC)No que se refere ao processo de execução, assinale a opção correta.Questão 457941204598969Código de Processo Civil (CPC)Caso, em fase de execução de título judicial proposta contra particular (cumprimento de sentença), o executado ofereça depósito do valor executado den...