Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619644Com relação a serviços públicos, contratos administrativos, licitações e bens públicos, assinale a opção correta.1457941204619644Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Com relação a serviços públicos, contratos administrativos, licitações e bens públicos, assinale a opção correta.ANa modalidade de licitação denominada convite, não há edital, sendo o instrumento convocatório chamado carta-convite, que deve ser enviada apenas aos interessados cadastrados, únicos com direito de participar da licitação.BA competência para legislar sobre a delegação de serviço público, modalidade de contrato administrativo, é de todos os entes da Federação.CEm matéria de concessões, considera-se adequado o serviço público que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, prestação do serviço com cortesia e modicidade das tarifas.DNo que tange aos direitos e responsabilidades das partes nos contratos administrativos, é imprescindível a inclusão de cláusula contratual que estabeleça a faculdade de modificação unilateral do contrato por parte da administração pública.EPor meio do contrato de concessão de uso de bem público, a administração trespassa ao contratado o uso do bem público sempre de forma remunerada, podendo rescindi-lo, por motivos de interesse público, antes do prazo estipulado e sem necessidade de indenizar o contratado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456978Direito AdministrativoSob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra a ad...Questão 457941204504041Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a licitação é dispensável no caso deQuestão 457941204519047Direito AdministrativoNo que diz respeito ao conceito, abrangência e espécies de controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204544132Direito AdministrativoO fenômeno conhecido como deslegalização consisteQuestão 457941204562592Direito AdministrativoO controle judicial da administração poderá ser realizado por meio do instrumento denominadoQuestão 457941204593884Direito AdministrativoConsidere que, durante uma operação policial, uma viatura do DPF colida com um carro de propriedade particular estacionado em via pública. Nessa situa...Questão 457941204597681Direito AdministrativoEm que pese não ser obrigatório nos contratos administrativos, o reajuste periódico de preços é uma prática de mercado que também deve ser seguida pel...Questão 457941204598579Direito AdministrativoNo que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros dos contratos administrativos e das sanções administrativas, julgue os itens que se seguem.Em...Questão 457941204627923Direito AdministrativoCom relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204656947Direito AdministrativoA investidura do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua posse.