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Relativamente ao entendimento do STF e do STJ acerca dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Entre os instrumentos internacionais ratificados no Brasil para a proteção dos direitos humanos, estão a Convenção n.º 182 e a Recomendação n.º 190 da...
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue os itens a seguir.Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativiz...
Ana trabalha com o atendimento ao público em determinado estabelecimento comercial e foi informada pelo seu superior, gerente da empresa, que seu nome...
Uma das características da legislação brasileira ao longo do século XX foi a incorporação às leis nacionais dos tratados internacionais de que o Brasi...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internac...
Os atos internacionais específicos que complementam a Convenção de Palermo incluem o Protocolo Adicional, relativo à prevenção, repressão e punição ao...
O paciente portador de esquizofrenia paranoide internado de forma involuntária em clínica psiquiátrica tem direito à presença médica, a qualquer tempo...
No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode considerar qualquer tratado internacional aplicável aos Es...
Conforme as deliberações das Nações Unidas sobre a mulher, a concepção de gênero vai além do aspecto biológico e inclui a compreensão das relações ent...
O texto dessa convenção de direitos humanos prevê que o direito à retificação ou de oferecer resposta pressupõe que toda pessoa atingida por informaçõ...