O responsável por cometer ato de improbidade sofrerá a sanção de suspensão dos direitos políticos, pena esta aplicável a...

A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de suspensão, por até 90 dias, ao servidor reincidente na prática da usura sob qualquer de suas f...

A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.

A caducidade, a cassação e a anulação são formas de extinção do ato administrativo por manifestação de vontade da administração pública que pressupõem...

Tanto o servidor público do órgão ou da entidade contratante quanto o responsável pela licitação podem dela participar.

No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os iten...

Com relação aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

Com relação à licitação pública, especialmente no que diz respeito à suas fases e modalidades, assinale a opção correta.

O instituto da desconcentração permite que as atribuições sejam distribuídas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica com vistas...

Assinale a opção correta acerca dos entes da administração indireta.

Em geral, o parecer é dirigido aos acionistas, cotistas, ou sócios, ou outro ente equivalente, segundo a natureza da entidade, podendo também, em cond...