Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204619958Para a fixação da pena de multa nos casos de crime de tráfico de entorpecentes, o juiz deverá obedecer aos critérios fix...1457941204619958Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Multa PenalPara a fixação da pena de multa nos casos de crime de tráfico de entorpecentes, o juiz deverá obedecer aos critérios fixados na parte especial do Código Penal, que determina que o número de dias-multa será, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445397Direito PenalDe acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, no homicídio praticado com arma de fogo irregularmente portada,Questão 457941204523018Direito PenalNo que concerne à prática de falta grave no curso da execução penal, assinale a opção correta.Questão 457941204529544Direito PenalO dolo eventual é incompatível com a tentativa.Questão 457941204535063Direito PenalAcerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a...Questão 457941204552866Direito PenalSituação hipotética: Um crime foi praticado durante a vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta. Todavia, no decorrer do processo c...Questão 457941204556939Direito PenalConforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.Questão 457941204563113Direito PenalA autorização para que uma empresa especializada em transporte de valores funcione em determinado estado caberáQuestão 457941204574511Direito PenalIdealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática do...Questão 457941204628528Direito PenalAcerca das normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF (Lei n.º 8.038/1990), assinale a opção correta.Questão 457941204662939Direito PenalAcerca da parte geral do direito penal, assinale a opção correta.