A classificação institucional da despesa orçamentária, uma vez instituída, deve servir de base para todos os exercícios ...

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a sua destinação a cada ano. Ao englobar...

Acerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue os itens que se seguem.Em razão do princípio da não vincu...

O prefeito de determinado município, tendo assumido o compromisso de ser mais transparente na evidenciação dos gastos públicos, instalou na cidade out...

Para fins de elaboração de um orçamento participativo, é preponderante a obtenção das informações do Estado, pois ele é o único agente que dispõe das ...

O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases de elaboração da pr...

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titula...

É proibida a utilização de receita de capital como fonte de abertura de crédito adicional suplementar ou especial.

Com relação às modalidades de aplicação financeira na conta única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.

Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.

No caso de convênios celebrados pela União, a obrigação de os entes federativos comprovarem a regularidade de sua situação perante os órgãos federais ...