Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204620421Admite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o...1457941204620421Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosAdmite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o estudo de viabilidade municipal com respaldo de parecer favorável ao desmembramento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504530Direito ConstitucionalConsiderando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.Questão 457941204561780Direito ConstitucionalDe acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada comoQuestão 457941204571414Direito ConstitucionalComo órgãos constitucionais de aplicação das leis e da CF, tanto o Poder Judiciário quanto os TCs não têm quaisquer funções como elaboradores de polít...Questão 457941204572162Direito ConstitucionalA respeito das atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204588956Direito ConstitucionalConsidere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trate de matéria de inici...Questão 457941204589079Direito ConstitucionalNa redação do inciso XI, a repetição dos lexemas “subsídio” (R.9, 17, 19, 20, 21, 22 e 24) e “limite” (R.18 e 26), este presente ainda em “limitado” (...Questão 457941204618980Direito ConstitucionalUma função normativa e reguladora da atividade econômica pelo Estado o incentivo, é o processo de intervenção estatal no domínio econômico que objetiv...Questão 457941204647157Direito ConstitucionalA CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de tr...Questão 457941204665855Direito ConstitucionalNa eleição do presidente e do vice-presidente da República, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, deve ser feita nova ele...Questão 457941204671108Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da R...