Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204620432O juiz deve declarar a nulidade, ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração.1457941204620432Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Nulidade dos Atos ProcessuaisO juiz deve declarar a nulidade, ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450537Código de Processo Civil (CPC)Acerca da reclamação e dos recursos de competência do STJ e do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204463126Código de Processo Civil (CPC)Não é válida a intimação da fazenda pública por meio de publicação na imprensa oficial, caso não haja cadastro da fazenda na administração do tribunal...Questão 457941204505744Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meioQuestão 457941204516846Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.Questão 457941204545836Código de Processo Civil (CPC)Julgue os próximos itens, relativos a recursos cíveis.I Cabe recurso extraordinário, mas não recurso especial, contra as decisões das turmas recursais...Questão 457941204616196Código de Processo Civil (CPC)Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que diz respeito à competência. Assin...Questão 457941204620434Código de Processo Civil (CPC)Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.Questão 457941204643512Código de Processo Civil (CPC)Considerando os prazos processuais no CPC, julgue o item seguinte.Considere que João e Maria são litisconsortes, mas constituíram diferentes procurado...Questão 457941204652221Código de Processo Civil (CPC)Jorge, advogado de Luan, teve acesso à sentença do processo de seu cliente dois dias antes da publicação do pronunciamento judicial no órgão oficial, ...Questão 457941204653828Código de Processo Civil (CPC)O duplo grau de jurisdição importa na possibilidade de decisão judicial ser revista por órgão de jurisdição superior, de modo que, nos juizados especi...