Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204620554A nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão não afronta os princípios constitucio...1457941204620554Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaA nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão não afronta os princípios constitucionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445464Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo fato de ele responder a inquérito ou ação...Questão 457941204478479Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades que participam dos processos objetivos de controle de constitucionalidade...Questão 457941204479902Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia e à inovação, ...Questão 457941204490583Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a...Questão 457941204491215Direito ConstitucionalA exploração econômica do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.Questão 457941204505838Direito ConstitucionalDe acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da educação e do ensino, julgue os itens a seguir.I A educação, direito de todos e dever do ...Questão 457941204571507Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204607399Direito ConstitucionalSeria inconstitucional lei complementar federal que instituísse requisitos para aposentadoria aplicáveis exclusivamente aos servidores lotados em agên...Questão 457941204614236Direito ConstitucionalConsidera-se procedimento autorizado pelas normas constitucionais relacionadas ao orçamento anualQuestão 457941204618404Direito ConstitucionalDado o princípio da legalidade, o Poder Executivo não pode majorar as penas cominadas aos crimes cometidos contra a administração pública por meio de ...