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A respeito do setor público, assinale opção correta.
Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir.I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a cont...
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e nas disposições constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, assinale a opção correta.
A sindicância é o procedimento investigativo destinado a identificar a autoria de infração disciplinar quando desconhecida, e a apurar a materialidade...
A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conven...
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, pe...
A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.
Define-se concessão administrativa como
Se um ministro de Estado, após editar e publicar ato administrativo que conceda benefícios aos servidores públicos, resolver anulá-lo, por entender se...
A titularidade dos serviços públicos é conferida expressamente ao poder público.
A Lei n.º 8.429/1992 traz expressa disposição no sentido de admitir o afastamento do cargo do agente público, quando a medida se mostrar necessária à ...