Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204621208Os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que não ocupem, simultaneamente, cargo ou emprego efetivo na adminis...1457941204621208Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que não ocupem, simultaneamente, cargo ou emprego efetivo na administração direta, autárquica ou fundacional, têm direito à assistência à saúde prevista no plano de seguridade social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461363Direito AdministrativoA investidura em função pública ocorre com a nomeação de uma pessoa para o exercício de um cargo público.Questão 457941204479032Direito AdministrativoA publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade, devendo o sigilo ser aposto nas situações excepcionais previstas na legis...Questão 457941204560688Direito AdministrativoSituação hipotética: Em 2017, Cláudio e Sílvio, servidores do Superior Tribunal Militar, cometeram, em momentos distintos e sem conexão das ações, irr...Questão 457941204566166Direito AdministrativoNão há exclusividade no exercício de suas funções típicas pelos poderes de Estado.Questão 457941204577607Direito AdministrativoEm seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função admini...Questão 457941204590685Direito AdministrativoCaso o MTE pretenda celebrar contrato de prestação de serviços com organização social devidamente qualificada para atividade contemplada no contrato d...Questão 457941204591872Direito AdministrativoAs entidades da administração pública indireta têm capacidade de autoadministração, ou seja, podem definir regras para se organizarem.Questão 457941204593476Direito AdministrativoO projeto básico — conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação — deve ser elaborado com ba...Questão 457941204607926Direito AdministrativoSão pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.Questão 457941204637380Direito AdministrativoAs cláusulas do contrato administrativo devem ser negociadas de comum acordo entre a administração e os interessados.