Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204479032A publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade, devendo o sigilo ser aposto nas situações e...1457941204479032Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoA publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade, devendo o sigilo ser aposto nas situações excepcionais previstas na legislação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456413Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere às agências reguladoras e às agências executivas.Questão 457941204502601Direito AdministrativoÉ cabível a decisão administrativa coordenada entre os entes federativos para, conjuntamente, deliberarem sobre a execução de políticas públicas comun...Questão 457941204504033Direito AdministrativoAtos administrativos ordinatórios são aqueles editadosQuestão 457941204541568Direito AdministrativoEnquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no qual trabalhou, Sara não poderia exercer funções de chefia, direção ou assessoramento.Questão 457941204604187Direito AdministrativoUm artista consagrado contratado para representar o Brasil em um congresso internacional é um agente credenciado, que é também considerado funcionário...Questão 457941204616598Direito AdministrativoEm uma repartição pública, se determinada pessoa recorre do ato de um diretor de seção para o diretor do departamento responsável, esse recurso será c...Questão 457941204625483Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 não se aplica aos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, ainda que no desempenho de funções de natureza administrativa.Questão 457941204650574Direito AdministrativoA responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empre...Questão 457941204652320Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito de bens públicos.Questão 457941204669098Direito AdministrativoOs prazos expressamente previstos em dias, no âmbito dos processos administrativos, são contados de modo contínuo.