Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta.

As formalidades legais relativas às testemunhas do testamento particular podem ser flexibilizadas quando o documento tiver sido escrito e assinado pel...

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, desde que mencionados no instrumento contratual.

Segundo o Código Civil, não corre prescriçãoI contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.II contra quem se encontra em local incerto...

A liberdade contratual é condicionada pela função social do contrato.

Ocorrerá derrogação quando lei posterior revogar, expressa e totalmente, a anterior, ou quando regular inteiramente a matéria de que tratava a lei ant...

Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral s...

Ainda que o negócio jurídico seja celebrado com termo inicial, este não suspende a aquisição do direito.

André, sabendo que não conseguiria honrar o pagamento das parcelas contratuais de empréstimo contraído, transferiu um terreno, único bem que possuía e...

A respeito do abuso de direito, assinale a opção correta.

Conforme previsão legal, é competente para a propositura de ação civil pública o foro do local do dano, cujo juízo terá competência funcional para pro...