Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622442Se, à época de sua aposentadoria, o servidor acusado do furto estiver respondendo a processo na esfera disciplinar, ele ...1457941204622442Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorSe, à época de sua aposentadoria, o servidor acusado do furto estiver respondendo a processo na esfera disciplinar, ele não poderá se aposentar voluntariamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474801Direito AdministrativoA ausência de atestados de capacidade técnica não pode ser suprida por prova alternativa e impede automaticamente a participação da empresa no certame...Questão 457941204492057Direito AdministrativoÉ lícita a delegação da competência tanto para a instauração quanto para o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pe...Questão 457941204505376Direito AdministrativoO procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para participar de futuro processo licitatório ou de bens que atendam às ...Questão 457941204545591Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, eventual punição dos agentes de polícia no âmbito administrativo não impedirá a aplicação a eles ...Questão 457941204545597Direito AdministrativoA cassação de um ato administrativo corresponde a extingui-lo por descumprimento dos requisitos estabelecidos para a sua execução.Questão 457941204562921Direito AdministrativoAcerca dos serviços sociais autônomos, julgue os itens a seguir.I As entidades de cooperação governamental, às quais são destinados recursos oriundos ...Questão 457941204576778Direito AdministrativoO serviço de sondagem se enquadra legalmente como serviço comum.Questão 457941204613473Direito AdministrativoCompete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer as condições de registro das indicações geográficas.Questão 457941204620691Direito AdministrativoO tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.Questão 457941204621731Direito AdministrativoCom relação às espécies e à classificação dos agentes públicos, bem como a cargo, emprego e função pública, assinale a opção correta.