Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.

Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos de gestão dos administradores e informar à assembleia geral os atos fiscalizados.

Nas companhias abertas, as debêntures que não gozam de nenhuma preferência são classificadas como debêntures

Para requerer recuperação judicial, o devedor

Até a aprovação do plano de recuperação judicial, o devedor poderá continuar a distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas.

A sociedade limitada por tempo indeterminado ZZZ Ltda. era composta por cinco sócios: Alberto, Bernardo, Caio, Diana e Esdras. Diana realizou apenas m...

No que se refere à propriedade intelectual, os direitos autorais abrangem

O DF propôs ação de execução, fundada em crédito fiscal, contra a empresa Pedro e Paulo Artigos Esportivos Ltda. (PPAE). Pedro detinha 80% das quotas ...

Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, que...

Com o desenvolvimento dos títulos de crédito, o mundo moderno mobiliza suas próprias riquezas, vencendo o tempo e o espaço. Acerca desses títulos, ass...

Para instituir filial em cidade vizinha sujeita à jurisdição de outro registro público, Amélia deverá inscrever tal filial neste registro, com a prova...