Até a aprovação do plano de recuperação judicial, o devedor poderá continuar a distribuir lucros ou dividendos a sócios ...

Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.

Em uma recuperação judicial, caso um credor tenha despesas decorrentes de contratação de perito judicial para a apuração de haveres contra o devedor, ...

É de dois anos da data da subscrição das quotas sociais o prazo para que os sócios respondam solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao...

Condenado por crime falimentar não pode se registrar na junta comercial como empresário individual, mas pode figurar como sócio de responsabilidade li...

Acerca de falência, assinale a opção correta.

Se, na cisão de sociedade, houver alteração do seu objeto social, os acionistas dissidentes possuirão o direito de retirada da empresa.

Em uma sociedade anônima, o acionista é responsável somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

Dissolvida a companhia pela existência de um único acionista, não será admitida a transformação do seu registro em empresário individual ou empresa in...

Com relação ao empresário, assinale a opção correta.

A sociedade limitada rege-se pelo Código Civil vigente, porém, na omissão deste, devem ser aplicadas as normas da sociedade simples, salvo se o contra...