Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204623521Pelo poder constituinte de reforma, assim como pelo poder constituinte originário, podem ser inseridas normas no ADCT, a...1457941204623521Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais TransitóriasPelo poder constituinte de reforma, assim como pelo poder constituinte originário, podem ser inseridas normas no ADCT, admitindo-se, em ambas as hipóteses, a incidência do controle de constitucionalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448093Direito ConstitucionalA competência originária do STF abrange o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, cujas deci...Questão 457941204460845Direito ConstitucionalExceto na vigência do estado de defesa, a liberdade de locomoção do indivíduo submete-se ao controle pelo Poder Judiciário, quer para a determinação d...Questão 457941204469649Direito ConstitucionalÉ incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.Questão 457941204505694Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...Questão 457941204508772Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão exceder os pagos aos cargos do Poder Executivo.Questão 457941204517392Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica a denominação dada ao cargo cujo provimento é feito em caráter definitivo, precedido ou não de concurso público em alguns ...Questão 457941204621513Direito ConstitucionalProjetos de lei com prazo determinado tramitam em regime de urgência.Questão 457941204621691Direito ConstitucionalVia de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim como nas suas comissões, estando presente a maioria absoluta de seus membros, as deliberações ...Questão 457941204633298Direito ConstitucionalNo que se refere à Federação brasileira, às regiões metropolitanas e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, assinale a opção...Questão 457941204649256Direito ConstitucionalAs empresas Luz para Todos Ltda. e Fiação Elétrica Ltda., em litisconsórcio ativo, ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato ...