É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.

O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal con...

No exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacional de Justiça poderá envia...

Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal f...

João, Lucas e Maria pretendem impugnar ato omissivo, de competência de ministro de Estado, lesivo ao direito material dos três.Nessa situação hipotéti...

O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio de emendas à CF, ao passo que o poder constituinte derivado decorrente manifesta-se qua...

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as normas gerais de direito financeiro e orçamento público, assinale a opção correta.

A CF somente admite a pena de morte em caso de guerra declarada.

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar,...

A CF admite que se modifiquem, por meio de emendas parlamentares, projetos de lei elaborados pelo chefe do Poder Executivo no exercício de sua iniciat...

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.