O zoneamento ambiental, instrumento preventivo do setor ambiental, deve ser utilizado paralelamente a outros instrumento...

As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos são dispensadas da responsabilidade pela destinação...

Os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos integram os instrumentos da Política Nacional d...

O acordo em tela entrou em vigor no Brasil após sua promulgação pelo Congresso Nacional e ratificação pelo presidente da República.

É indelegável aos estados a competência do IBAMA para o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.

No Brasil, a emissão de licenças e os cadastramentos, imprescindíveis para a perfuração de poços tubulares profundos e para o uso da água subterrânea,...

Um empreendedor deu entrada em pedido de licenciamento ambiental no órgão estadual competente. Após paralisar o procedimento por dez meses, o órgão es...

No texto, essencialmente narrativo, o clímax, identificado no último parágrafo, corresponde à criação do Ministério do Meio Ambiente.

Nélson foi flagrado na lagoa do Abaeté, área de proteção ambiental, portando apetrechos para pesca artesanal — duas varas de pescar, isca, caixa de is...

É necessário licenciamento ambiental prévio para o funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais capazes de causar degradação ...