Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204625211A informatização do processo judicial permite que as citações, intimações e notificações sejam realizadas por meio eletr...1457941204625211Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoA informatização do processo judicial permite que as citações, intimações e notificações sejam realizadas por meio eletrônico, salvo as relativas à fazenda pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463123Legislação FederalO processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.Questão 457941204463550Legislação FederalA boa técnica legislativa recomenda que a repetição de uma mesma ideia ao longo do texto de determinado ato normativo seja realizada mediante o uso da...Questão 457941204464195Legislação FederalO estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de med...Questão 457941204469514Legislação FederalEntre as competências do COARIDE, estão a alocação e agestão financeira de recursos destinados à RIDE.Questão 457941204476666Legislação FederalA referida omissão na prestação de contas da administração financeira do município configura crime de responsabilidade punível com perda do cargo e in...Questão 457941204484678Legislação FederalA prioridade que deve ser fornecida a aeronaves que se saiba ou se suspeite estarem em emergência não se aplica aos casos de aeronaves sujeitas a inte...Questão 457941204484934Legislação FederalA respeito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, formado por diversas leis e decretos que regulamentam o tema no ordenamento jur...Questão 457941204514565Legislação FederalA estrutura de governança do Programa de Compliance da ApexBrasil incluiQuestão 457941204626303Legislação FederalCom relação à identificação criminal, julgue os itens a seguir.O civilmente identificado, via de regra, não deve ser submetido à identificação crimina...Questão 457941204667608Legislação FederalÉ garantida ao requerente a gratuidade do serviço de busca e fornecimento de informação, sendo proibida cobrança a qualquer título de ressarcimento de...