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Considerando os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.
Os irmãos Paulo e José são brasileiros e têm dez e quinze anos de idade, respectivamente.Nessa situação hipotética,
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adotou o princípio da descentralização político-administrativa, materializado na esfera municipal pela pa...
Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida
Segundo entendimento do STJ, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao tráfico de entorpecentes não ficará necessariamente s...
A respeito da guarda e adoção de criança ou adolescente, assinale a opção correta.
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a opção correta.
Agirá corretamente o representante de uma sociedade empresária que explore atividade de cinema, ao retirar de uma das suas salas de exibição um menor ...
A respeito do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta.
Constitui responsabilidade do estabelecimento de ensino notificar às autoridades — conselho tutelar, juiz competente da comarca e representante do Min...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade de manter o registro das atividades desenvolvidas junto às gestantes, somente nos...