Assinale a opção correta acerca dos recursos no âmbito do direito processual penal.

A identificação de perigos iminentes para as vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas pode ensejar o uso de disposi...

Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão p...

A respeito dos sistemas de valoração das provas, assinale a opção correta.

O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a liberdade provisó...

No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá acesso a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço manti...

As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição em determinado processo estão vinculadas a fatos e circunstâncias objetivas e subjetivas l...

Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em processo criminal.

Quando da apreciação da representação de prisão preventiva firmada por autoridade policial, o juiz poderá aplicar, de ofício, outra medida cautelar em...

Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.