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Assinale a opção correta acerca dos preceitos relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.
Os serviços públicos de interesse local são de competência dos municípios, que deverão prestá-los ou diretamente ou sob o regime de concessão.
Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constitu...
A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no p...
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.Conforme o conceito de bloco de const...
Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.
Caso um procurador municipal assuma mandato de deputado estadual, ele deve, obrigatoriamente, se afastar de seu cargo efetivo, devendo seu tempo de se...
Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue os próximos itens.O presidente da República só pode ser submetido ...
A Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de assembleia nacional constituinte em sua forma tradicional.
Com relação ao tratamento constitucional do Poder Judiciário, da AGU e da representação judicial dos estados e do DF, assinale a opção correta.
Os direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias...