Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204633294Com relação ao tratamento constitucional do Poder Judiciário, da AGU e da representação judicial dos estados e do DF, as...1457941204633294Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Advocacia PúblicaCom relação ao tratamento constitucional do Poder Judiciário, da AGU e da representação judicial dos estados e do DF, assinale a opção correta.ACompete ao STF resolver os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.BA AGU é o órgão que, de modo direto, ou mediante órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cumprindo-lhe realizar a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo.CAo conferir aos procuradores dos estados e do DF a sua representação judicial, a CF veda expressamente que tais entidades federativas confiram mandato ad judicia a outros advogados para causas especiais.DPor qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de índole essencialmente constitucional, a competência originária do STF não se restringe às situações fixadas na CF, tendo sentido meramente exemplificativo o rol de atribuições do STF explicitadas no texto constitucional.EA Emenda Constitucional n.º 45, que implantou a reforma do Poder Judiciário, confirmou o entendimento do CNJ de estabelecer férias coletivas para os juízes e membros dos tribunais de segundo grau.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460743Direito ConstitucionalA validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Def...Questão 457941204478478Direito ConstitucionalEm relação aos direitos sociais assegurados pela CF, assinale a opção correta.Questão 457941204509473Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204510669Direito ConstitucionalCaso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exonerado e receberá inden...Questão 457941204538594Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do BrasilQuestão 457941204558198Direito ConstitucionalConsiderando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.Questão 457941204595620Direito ConstitucionalO Estado poderá intervir no domínio econômico quando, na forma da lei, isso se mostrar necessário diante de relevante interesse coletivo.Questão 457941204618952Direito ConstitucionalA CF regulamenta diversas matérias que não dizem respeito a princípios e normas gerais de regência, razão por que é classificada como analítica.Questão 457941204635073Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204653313Direito ConstitucionalÉ vedada a utilização dos recursos como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos estados, pelo DF ou ...