Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626313A respeito de processo administrativo, julgue os próximos itens.De acordo com o princípio do formalismo moderado, a deci...1457941204626313Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A respeito de processo administrativo, julgue os próximos itens.De acordo com o princípio do formalismo moderado, a decisão final de um processo administrativo deve ser tomada pela administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463864Direito AdministrativoA contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deve restringir-se aos casos expressamente ...Questão 457941204469793Direito AdministrativoA obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência esgota-se a cada prorrogação do...Questão 457941204470524Direito AdministrativoUm servidor público descumpriu norma relativa à celebração de parceria firmada pela administração pública com entidade privada.Nessa situação, no que ...Questão 457941204492617Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.112/1990, no âmbito da apuração de irregularidades cometidas por servidor público, é possível a aplicação de medidas cautelares, a...Questão 457941204509701Direito AdministrativoConsiderando os requisitos para a caracterização da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204529485Direito AdministrativoEventual decretação de indisponibilidade de bens poderá recair sobre os bens adquiridos pelo referido agente antes da prática do ato ímprobo, devendo-...Questão 457941204585007Direito AdministrativoA respeito dos poderes da administração, assinale a opção correta.Questão 457941204615028Direito AdministrativoSempre buscando o interesse coletivo e respeitando os limites impostos, a administração pública pode modificar unilateralmente os contratos de obras e...Questão 457941204622214Direito AdministrativoSe a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da adm...Questão 457941204662841Direito AdministrativoNos contratos de parceria público-privada, é vedado ao parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, mesmo que o primeiro apure, mediante ...