Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470524Um servidor público descumpriu norma relativa à celebração de parceria firmada pela administração pública com entidade p...1457941204470524Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Um servidor público descumpriu norma relativa à celebração de parceria firmada pela administração pública com entidade privada.Nessa situação, no que diz respeito à improbidade administrativa, o referido servidorAnão praticou ato de improbidade, porquanto se trata de ato omissivo.Bnão praticou ato de improbidade, porquanto a conduta do servidor não está prevista nas hipóteses previstas na lei.Cpraticou ato de improbidade que causa lesão ao erário.Dpraticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.Epraticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448227Direito AdministrativoA finalidade é um requisito necessário à formação do ato administrativo, e se refere ao poder legal atribuído ao agente público para praticar o referi...Questão 457941204457810Direito AdministrativoÉ vedada a ascensão funcional direta sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sob pena de...Questão 457941204473503Direito AdministrativoOs princípios gerais do direito não são considerados fontes do direito administrativo, dada a proeminência do princípio da legalidade.Questão 457941204479886Direito AdministrativoO descumprimento pela empresa das condições previstas no termo de autorização pode ensejar a caducidade ou cassação da autorização, extinguindo-a.Questão 457941204489963Direito AdministrativoNa atuação em um processo administrativo, determinado servidor público federal cuidou para esclarecer a verdade sobre os fatos, buscando novas provas,...Questão 457941204498541Direito AdministrativoNos casos de pequenas despesas de pronta entrega e pronto pagamento das quais não resultem obrigações futuras por parte da empresa pública ou da socie...Questão 457941204512288Direito AdministrativoA responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é subjetiva relativamente a terceiros usuários e obje...Questão 457941204572385Direito AdministrativoA alienação é uma modalidade especial de licitação. Ante interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, os bens da administração públic...Questão 457941204577632Direito AdministrativoA administração de pessoal no serviço público brasileiro passou a ser tratada como um sistema de atividades com a aprovação da Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941204602089Direito AdministrativoA propósito das disposições gerais da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.