A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais va...

No que diz respeito ao controle da administração pública pelos tribunais de contas, assinale a opção correta, considerando, no que couber, as jurispru...

Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do instrumento convocatório.

A presunção de legitimidade é atributo de todo ato administrativo e significa que, em princípio, o ato é considerado válido até que se prove o contrár...

O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, def...

Acerca da extinção de ato administrativo, assinale a opção correta.

Concorrência é a modalidade de licitação recomendada para compras que importem valores elevados.

Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.

Se o cônjuge de determinado servidor público for deslocado para outra localidade do território nacional para exercício de mandato eletivo do Poder Exe...

Ato administrativo vinculado é aquele que depende de requerimento do interessado para ser praticado.

Entre as espécies de atos administrativos, os atestados são classificados como enunciativos, porque seu conteúdo expressa a existência de certo fato j...