Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626671O resumo do instrumento de contrato, qualquer que seja o valor, deve ser publicado na imprensa oficial, sendo a publicaç...1457941204626671Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O resumo do instrumento de contrato, qualquer que seja o valor, deve ser publicado na imprensa oficial, sendo a publicação uma condição indispensável para a sua eficácia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489933Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as condições de execução do objeto do contrato e do pagamento deverão ser de...Questão 457941204491544Direito AdministrativoSuponha-se que determinado órgão da administração pública tenha publicado a portaria administrativa Y para regular determinado procedimento interno, e...Questão 457941204492617Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.112/1990, no âmbito da apuração de irregularidades cometidas por servidor público, é possível a aplicação de medidas cautelares, a...Questão 457941204498547Direito AdministrativoTodas as licitações ou contratações devem ser precedidas de adequado planejamento consolidado em projeto básico, anteprojeto de engenharia ou termo de...Questão 457941204519324Direito AdministrativoCom base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue os itens a seguir.É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualifi...Questão 457941204548819Direito AdministrativoAs autarquias somente podem ser criadas mediante lei específica, enquanto empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, que integram a ...Questão 457941204580344Direito AdministrativoSerá dispensável a licitação caso haja inviabilidade de competição.Questão 457941204603952Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa qualquer ação dolosa que resulte em perda patrimonial para a União, não sendo prevista a omissão culposa p...Questão 457941204611161Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, no que concerne à legislação administrativa.A motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que ensej...Questão 457941204671482Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público aposentado tenha se candidatado a deputado estadual. Nessa situação hipotética, caso seja eleito, ele poder...