De acordo com a sistemática adotada pelo direito civil, constitui objeto da relação jurídica todo bem que puder ser subm...

A renúncia à herança pode ser formalizada adequadamente por instrumento particular de mandato, sem poderes especiais válidos.

De acordo com o Código Civil, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado medianteI confissão;II documento; III te...

O reconhecimento da perda de uma chance pode dar ensejo a indenização por danos materiais.

Derrogação é o fenômeno que ocorre quando há revogação total de uma lei.

O aplicador do direito, ao estender o preceito legal aos casos não compreendidos em seu dispositivo, vale-se da

Se o indivíduo A receber do indivíduo B, mediante contrato estimatório, duas dúzias de bordados, esses bens não poderão ser penhorados pelos credores ...

Com base no que dispõe o Código Civil sobre as relações de parentesco, assinale a opção correta.

Com relação aos direitos reais, assinale a opção correta à luz da interpretação doutrinária do Código Civil.

O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, h...

O Código Civil adota fórmula expressa para definir abuso de direito, colocando-o na categoria de ato ilícito, assim considerado quando o titular de um...