Constitui objetivo da LRF regulamentar o dispositivo constitucional que reserva à legislação complementar as normas sobr...

O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas, é uma peça de planejamento governamental que deve obede...

O estágio da liquidação da despesa orçamentária deve ser limitado quando houver frustração da receita estimada no orçamento.

Acerca das receitas públicas, julgue os itens que se seguem.A dívida ativa do Distrito Federal, que compõe o seu ativo, é constituída por tributos e m...

Todas as despesas correntes e de capital do ente federativo deverão constar no plano plurianual.

O objetivo do processo orçamentário é

Ainda com referência ao texto 2A8AAA, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da CF.I Devido à previsão constitucional da “regra de ouro”, ...

O processo que integra o planejamento e o orçamento exclui a elaboração e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A respeito da receita e da despesa pública, assinale a opção correta.

A abertura dos créditos extraordinários não depende da existência de recursos orçamentários disponíveis.

As receitas correntes do orçamento público incluem, entre outros, a receita tributária, que corresponde à oriunda de tributos, conforme o estabelecido...