Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204627772Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser cri...1457941204627772Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosPor serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443926Direito ConstitucionalA vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios são garantias dos membrosQuestão 457941204510996Direito ConstitucionalConforme o texto constitucional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo doQuestão 457941204540536Direito ConstitucionalAcerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.Questão 457941204540545Direito ConstitucionalAcerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204573998Direito ConstitucionalMaria impetrou mandado de segurança contra ato de demissão praticado pelo governador do estado, alegando vício no processo administrativo disciplinar....Questão 457941204574470Direito ConstitucionalQuanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser promulgadas — aquelas que derivam do trabalho de assembleia nacional constituinte — ou outorg...Questão 457941204596217Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito regularmente criadas possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e policiais.Questão 457941204620402Direito ConstitucionalCabe ao estado intervir em seus municípios, assim como à União nos municípios localizados em território federal, caso não tenha sido aplicado o mínimo...Questão 457941204649017Direito ConstitucionalEntre as competências atribuídas pela CF exclusivamente aos tribunais de contas no exercício do controle externo, somente a aplicação de sanções depen...Questão 457941204651134Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF quanto à matéria da educação, julgue os itens subsequentes.A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao e...