Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204627849Joana adquiriu lote para pagar em vinte e quatro prestações mensais. Após o pagamento da quinta parcela, descobriu que o...1457941204627849Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Joana adquiriu lote para pagar em vinte e quatro prestações mensais. Após o pagamento da quinta parcela, descobriu que o loteamento não estava registrado.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.ANão será lícita a suspensão do pagamento das prestações restantes sem ordem judicial.BA lei veda que a prefeitura regularize o loteamento, mas determina que notifique o loteador para fazê-lo.CA prefeitura deve promover a desapropriação da área para evitar lesão ao padrão de desenvolvimento urbano.DVendida mais da metade dos lotes, a prefeitura poderá afastar o requisito de área mínima para a regularização do loteamento.EDeverá ser considerada nula, no caso, cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483183Direito UrbanísticoO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que deve ser instituído e aprovado por meio de lei municipal ...Questão 457941204495867Direito UrbanísticoÉ facultado ao Poder Público municipal instituir IPTU progressivo no tempo, nos casos de imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, caso...Questão 457941204503258Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens que se seguem.O planejame...Questão 457941204503320Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Municipal n.º 470/2020, o plano diretor participativo do municípioQuestão 457941204503763Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades estabelece um conjunto de instrumentos da política urbana que incluem, enquanto institutos jurídicos e políticos, tombamento de...Questão 457941204503764Direito UrbanísticoO estudo de impacto de vizinhança (EIV) é um importante instrumento para avaliar efeitos de empreendimentos, atividades ou intervenções urbanas, posit...Questão 457941204504092Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constamQuestão 457941204545893Direito UrbanísticoDe acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema de transporte e da...Questão 457941204605310Direito UrbanísticoConforme a CF, tombar significa cristalizar ou perpetuar edifícios ou áreas urbanas, de forma a inviabilizar obras que intervenham no aspecto externo ...Questão 457941204670886Direito UrbanísticoLei municipal pode exigir estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para a obtenção de licença para construção de instituições de ensino. Tal estud...