Com referência às infrações penais contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, ao compartilhamento de dados bancários e fiscais e à representação fiscal para fins penais, julgue os...

A aplicação das penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade requer a imposição das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.

Em relação aos crimes e aos procedimentos previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.

Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de aeronave ou embarcação brasileira que seja pública ou esteja a serviço do governo, indep...

Cometerá prevaricação o servidor público que retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de alguém.

Para que o crime de falsidade ideológica se configure, é necessário que o objeto da conduta seja a inserção de declarações falsas em documentos públic...

Julgue os próximos itens, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o p...

Deixar de prestar socorro à vítima de acidentes ou pessoas em perigo iminente, podendo fazê-lo, é crime, assim, qualquer pessoa, principalmente o médi...

Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em se...

A respeito da culpabilidade e das penas, assinale a opção correta.