Com relação à disciplina da obrigação tributária, assinale a opção correta.

Acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.

O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

A respeito da Reforma Tributária de 2023, julgue os próximos itens.I Os três novos tributos que substituirão o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e a COFINS sã...

É legalmente admissível que estado da Federação crie uma taxa cuja base de cálculo seja o capital das empresas.

Acerca do Sistema Nacional Tributário, consideradas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 — Reforma Tributária do C...

O art. 18-A do Código Tributário Nacional, cuja redação foi acrescentada pela Lei Complementar n.º 194/2022, estabelece que “Para fins da incidência d...

Tanto a competência tributária quanto a capacidade tributária ativa são indelegáveis.

Determinada empresa brasileira de transporte aéreo de passageiros firmou contrato de arrendamento mercantil com fabricante de aeronaves estrangeiras, ...

Suponha que dois indivíduos tenham resolvido, em conluio, declarar valor de imóvel em escritura pública muito abaixo do valor de mercado, para reduzir...

Os serviços de telecomunicações e de geração e fornecimento de energia elétrica não são tributados pelo ISSQN, pois já são tributados pelos estados ou...