Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204627918No tocante aos recursos florestais e à gestão e concessão de florestas públicas, assinale a opção correta com base no qu...1457941204627918Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006No tocante aos recursos florestais e à gestão e concessão de florestas públicas, assinale a opção correta com base no que dispõem o Código Florestal e a Lei n.º 11.284/2006.AAssim como ocorre com as florestas de domínio público, a exploração das de domínio privado depende de prévia aprovação, pelo IBAMA, de plano de manejo florestal sustentável, no qual devem constar as técnicas de condução, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas formados pela cobertura arbórea.BÉ facultado ao poder público firmar contratos de concessão florestal com terceiros cujos objetivos sejam a exploração de produtos e serviços florestais, o acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e a comercialização de créditos decorrentes da emissão evitada de carbono nas florestas naturais.CAs licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência, e outorgadas a título oneroso ou gratuito, de acordo com as características da licença de operação concedida ao concessionário.DComo as áreas de preservação permanente representam limitações que visam regular o uso da propriedade do solo, a instituição ou supressão dessas áreas enseja indenização do proprietário pelo poder público.EAlém de definir as florestas e formas de vegetação natural a serem consideradas áreas de preservação permanente, o Código Florestal permite que ato do poder público declare como tal outras áreas que reúnam as condições arroladas no próprio texto legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447119Direito AmbientalNo que diz respeito as unidade de conservação, de acordo com a Lei 9.985/2000, assinale a opção correta.Questão 457941204449297Direito AmbientalA Lei de Crimes Ambientais determina que os instrumentos utilizados na prática de infração ambiental sejam doados a instituições científicas e educaci...Questão 457941204449865Direito AmbientalO embargo de obra ou atividade será suspenso imediatamente após a apresentação, por parte do autuado, de documentação para regularização.Questão 457941204477958Direito AmbientalA reserva de fauna é unidade de uso sustentável composta por uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, res...Questão 457941204500658Direito AmbientalA legislação brasileira protege áreas fundamentais para a reprodução da fauna, por meio da previsão de unidades de conservação de proteção integral, á...Questão 457941204504089Direito AmbientalCom vistas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florest...Questão 457941204531575Direito AmbientalAção civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico ob...Questão 457941204546732Direito AmbientalInfere-se que o empreendimento de hotelaria será instalado na zona de amortecimento, que é classificada como área de preservação permanente.Questão 457941204546949Direito AmbientalEm relação ao licenciamento ambiental de empreendimentos em terras indígenas, as consultas devem preceder quaisquer atividades ligadas ao desenvolvime...Questão 457941204569633Direito AmbientalA logística reversa, considerada um novo ramo da logística empresarial, consiste em mais um instrumento para conter o aumento desenfreado na geração d...