Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204628541À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.1457941204628541Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.AO reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária e transfere ao novo partido do detentor do mandato o direito de sucessão à vaga.BÉ válida a dispensa, por lei estadual que discipline os procedimentos necessários à realização das eleições para implementação da justiça de paz, de filiação partidária para os candidatos a juiz de paz.CA dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato de determinado prefeito afasta a inelegibilidade prevista na CF para o cônjuge de prefeito.DO domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e a filiação partidária constituem condições de elegibilidade que podem ser disciplinadas por lei ordinária.EPara a aplicação das condições de elegibilidade referentes à eleição indireta para governador e vice-governador de estado — realizada pela assembleia legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo — previstas no art. 14 da CF, faz-se necessária expressa previsão em lei estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443411Direito ConstitucionalAo tomar conhecimento de ilegalidades, qualquer cidadão tem o dever legal de denunciá-las perante o Tribunal de Contas da União.Questão 457941204449226Direito ConstitucionalEstrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos ...Questão 457941204486057Direito ConstitucionalCaso o presidente da República solicite urgência para apreciação de projeto de lei de sua autoria, que já tramita no Poder Legislativo, a proposta pas...Questão 457941204525542Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204562019Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público éQuestão 457941204576840Direito ConstitucionalCompete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo central pelo advogado da União ...Questão 457941204578554Direito ConstitucionalA cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.Questão 457941204585669Direito ConstitucionalO princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao fixar, ainda que de maneira não absoluta, a obriga...Questão 457941204625017Direito ConstitucionalOs princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de ...Questão 457941204991775Direito ConstitucionalComissão do Senado Federal poderá propor emenda à Constituição, mas tal emenda, mesmo após discussão e votação em dois turnos em cada casa do Congress...