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Ainda a respeito das normas legais que regulamentam as eleições, assinale a opção correta.
É vedada a celebração de coligações para a disputa de eleições proporcionais.
Relativamente às condições para criação, funcionamento e financiamento dos partidos políticos, assinale a opção correta.
O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz ele...
Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro incluem-se o princípio da igualdade, o princípio do devido processo legal, o princípio...
Ainda no que concerne aos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
À luz das resoluções aplicáveis do TSE, assinale a opção correta acerca do processo penal eleitoral, na seara das apurações criminais e da polícia cri...
Em relação à diplomação, ao registro de candidaturas e à impugnação, assinale a opção correta.
A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econôm...
Acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, assinale a opção correta.
A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das resp...