Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204628753Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empre...1457941204628753Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisAção judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será processada na justiça federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450668Direito AdministrativoUma empresa contratada para a execução de um auditório constatou que parte da mobília prevista no objeto de licitação é de fornecimento exclusivo, sen...Questão 457941204478150Direito AdministrativoÉ vedado à administração pública realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados.Questão 457941204489940Direito AdministrativoEntende-se do disposto na Lei n.º 10.520/2002 que, no pregão, a equipe de apoioQuestão 457941204496922Direito AdministrativoEm sentido objetivo, a administração pública circunscreve-se à função administrativa exercida pelos integrantes do Poder Executivo incumbidos de atend...Questão 457941204517955Direito AdministrativoSe o edital de licitação exigir a prestação de garantia, o contratado poderá optar pelas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança ...Questão 457941204557679Direito AdministrativoO núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever constitucional da admi...Questão 457941204562633Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece que é dever do administrado...Questão 457941204620821Direito AdministrativoA obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.Questão 457941204649539Direito AdministrativoNos estudos de inventário, a ampliação do limite de potência para classificação de empreendimentos hidrelétricos como PCHs favoreceu a inclusão dessa ...Questão 457941204668661Direito AdministrativoAs licitações regidas pela Lei n.º 8.666/1993 e não concluídas até 30/12/2023 devem ser anuladas.