Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204628755A exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário pré...1457941204628755Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesA exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário prévio processo administrativo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455642Direito AdministrativoA legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com fundame...Questão 457941204473648Direito AdministrativoNo que se refere ao controle efetuado pelos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.O julgamento de contas de quaisquer administradores públ...Questão 457941204476544Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens público...Questão 457941204501651Direito AdministrativoA empresa contratada será a única responsável quanto aos encargos fiscais e trabalhistas resultantes da execução do contrato, inclusive quanto àqueles...Questão 457941204527922Direito AdministrativoA fiscalização ou supervisão dessa obra poderá ser contratada através de empresa com notória especialização na área, mediante processo administrativo ...Questão 457941204550316Direito AdministrativoO município, no exercício de seu poder de polícia, deve fiscalizar as obras em geral, inclusive as obras públicas e instalações de outros entes federa...Questão 457941204556468Direito AdministrativoDesde que o serviço seja de natureza singular, a contratação de empresa de notória especialização para realizar a capacitação de servidores públicos p...Questão 457941204566166Direito AdministrativoNão há exclusividade no exercício de suas funções típicas pelos poderes de Estado.Questão 457941204572762Direito AdministrativoSe o governo de determinado estado da Federação construir imóveis residenciais destinados a programa habitacional de interesse social, a venda desses ...Questão 457941204576090Direito AdministrativoPara efeito do cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pelas unidades de planejamento, consideram-se empresas estatais as empresas públic...