Para os fins de aplicação dos dispositivos penais contidos na Lei de Licitações, equipara-se a servidor público aquele q...

Considere que um enfermeiro tenha se apropriado de formulários de atestados médicos devidamente carimbados em nome de determinado médico e tenha passa...

A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada...

De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias para

No que se refere à inclusão ou à transferência de preso para o sistema penitenciário federal, assinale a opção correta.

Acerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção correta.

O delito de apropriação indébita previdenciária prescinde do dolo específico e constitui crime omissivo próprio, que se perfaz com a mera omissão de r...

Assinale a opção correta em relação aos crimes contra a organização do trabalho.

Ângelo responderá pelo delito de corrupção passiva, previsto em artigo do CP.

Considerando o que dispõe o CP a respeito dos crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.

A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita,...