São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível...

Na situação em que o agente pratica discriminação racial em meio de comunicação social, tem-se um exemplo de

Júnior, maior e capaz, foi processado e julgado pelo crime de estelionato. Tendo verificado que Júnior tinha sido condenado pelo mesmo crime havia doi...

Situação hipotética: Um crime foi praticado durante a vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta. Todavia, no decorrer do processo c...

Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância

Documento falso é aquele que possui suporte autêntico no qual foi inserido dados/grafismo indevidamente. Já o documento falsificado é aquele que possu...

O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve responder positivamente ao quesito...

O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não t...

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Com referência a prescrição, punibilidade e foro, assinale a opção correta.

O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de vontade, expressa ou tácita, do ofendido ou de seu...